Saiba como declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Nesta terça-feira (11), a Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União, as regras para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O prazo para a prestação de contas...

17/05/23 - 16:35min

Haddad diz que é preciso discutir regulamentação de apostas esportivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 17, a deputados que é preciso discutir a regulamentação de apostas esportivas. Pontuou, no entanto, que não há intenção do governo em tributar games. Ele...

11/05/23 - 14:34min

Governo está finalizando regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no Brasil

O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira, 11, que o governo está finalizando a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no País. A decisão de regulamentar o mercado de “bets” tem relação com...

05/05/23 - 12:31min

Tributação de apostas online está na Casa Civil, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 5, em entrevista à CBN, que a proposta para a tributação das apostas online já está com a Casa Civil e sugeriu que o assunto...

05/05/23 - 8:27min

Julgamento de subsídios: após reversão de Mendonça, temos tudo para ganhar no STF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reversão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), da suspensão a um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode...

05/05/23 - 8:27min

Vitória do governo no STF tem efeito incerto, apontam especialistas

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar uma liminar que suspendia um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à arrecadação do governo representa uma vitória para...

04/05/23 - 17:59min

Haddad diz que já esperava decisão do ministro André Mendonça

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 4, que já esperava a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que revogou decisão que suspendia julgamento do Superior Tribunal de Justiça...

04/05/23 - 15:31min

Mendonça revoga suspensão de julgamento no STJ que pode render R$ 90 bi ao governo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu revogar a suspensão que havia imposto a um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode render R$ 90 bilhões...

03/05/23 - 15:07min

Mendonça diz que ‘avalia’ mudar posição em julgamento no STJ sobre benefícios fiscais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar “avaliando” se manterá ou mudará a decisão que determinou a suspensão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de...

02/05/23 - 13:16min

Haddad diz que se reuniu com André Mendonça para explicar decisões sobre tributos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 2, que se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a diferença entre as decisões da Corte sobre o...

27/04/23 - 8:44min

Liminar do Supremo trava decisão favorável ao governo no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta, 26, por unanimidade, que as empresas não podem mais abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios no ICMS...

26/04/23 - 21:44min

Padilha diz que decisão do STJ é ‘conquista importante’ para governo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, avaliou como “conquista importante” a autorização da cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação dele, a...

26/04/23 - 21:15min

Decisão do STJ sobre benefícios fiscais abre espaço para BC reduzir juros, avalia Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 26, que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar por unanimidade a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS...

26/04/23 - 20:50min

STJ decide a favor da Fazenda em ação que pode render R$ 90 bi ao governo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados. A decisão é favorável...

26/04/23 - 20:12min

STJ mantém tributação de juros de depósitos judiciais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 26, manter a tributação dos ganhos obtidos com a correção de depósitos judiciais pela taxa Selic. Por unanimidade, os ministros mantiveram entendimento...

26/04/23 - 17:54min

No STJ, relator vota a favor da Fazenda para autorizar tributação de benefícios fiscais

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou a favor da...

26/04/23 - 17:39min

Haddad evitar criticar Mendonça, mas diz confiar na tese em julgamento sobre benefícios fiscais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que não comentaria a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o julgamento sobre a tributação de incentivos fiscais de...

26/04/23 - 14:29min

Secretário da Fazenda diz que cobrar imposto na emissão de importação moderniza tributação

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, defendeu a nova medida anunciada pela pasta para combater a sonegação de impostos em importações via e-commerce. Para o secretário, a cobrança na...

26/04/23 - 14:19min

STJ julga tributação de ganhos com Selic ao reaver depósitos judiciais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a julgar nesta quarta-feira, 26, se, ao recuperar um depósito judicial, o contribuinte deve pagar tributos sobre os juros incidentes no valor do depósito, que é...

02/03/23 - 17:46min

Haddad: Tributação dos cassinos virtuais precisa ser regulamentada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 2, que a tributação dos cassinos virtuais precisa ser regulamentada. Ele disse que, como a proposta é inteiramente nova, a pasta está recolhendo informações disponíveis...

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